S-2210 em Goiânia: como emitir a CAT no eSocial sem perder o prazo

Quando a CAT é obrigatória

A CAT deve ser emitida sempre que houver acidente do trabalho ou doença relacionada ao trabalho, segundo a legislação previdenciária. Isso inclui situações que muitas empresas deixam passar:

• Acidente típico — o que ocorre no exercício do trabalho, como corte, queda ou prensamento.
• Acidente de trajeto — no percurso entre a casa e o trabalho, conforme as regras previdenciárias.
• Doença ocupacional — quando há diagnóstico ou suspeita fundamentada de relação com o trabalho, como perda auditiva induzida por ruído ou lesão por esforço repetitivo.
• Acidente sem afastamento — um corte que exigiu só curativo e atestado de poucas horas também é acidente de trabalho.

Tipos de CAT

• Inicial — a primeira comunicação do acidente ou da doença.
• Reabertura — quando há agravamento ou retorno de sintomas de um acidente já comunicado.
• Comunicação de óbito — quando o trabalhador morre em decorrência de um acidente já comunicado.

Prazo e por que ele é crítico

Pelas regras do MOS do eSocial em vigor, a transmissão do S-2210 vence no primeiro dia útil após o acidente. Quando há morte, não existe esse intervalo: a comunicação tem de ser feita na hora.

É o prazo mais curto entre os eventos de SST. Na prática, isso exige que alguém na empresa saiba, de antemão, o que fazer: quem é avisado, quem coleta as informações, quem envia.

Monte o fluxo antes do acidente

1. Atendimento primeiro — prestar socorro e garantir o atendimento médico. Documento vem depois.
2. Comunicação interna — o líder do setor avisa o responsável por SST ou RH no mesmo dia, inclusive fora do horário comercial.
3. Coleta de dados — data, hora, local, descrição do que aconteceu, parte do corpo atingida, agente causador, testemunhas e dados do atendimento médico.
4. Envio do S-2210 — dentro do prazo, por quem tiver acesso autorizado ao eSocial da empresa.
5. Investigação — análise das causas e revisão das medidas no PGR.
6. Acompanhamento — se houver afastamento de 30 dias ou mais, o retorno exige exame médico antes de reassumir.

Erros que mais vemos

• Não emitir CAT porque “não houve afastamento”.
• Esperar o atestado definitivo para só então comunicar — e perder o prazo.
• Descrição vaga, como “se machucou trabalhando”, que não serve para investigação nem para defesa.
• Emitir a CAT e nunca investigar a causa.
• Não registrar o acidente de trajeto por achar que “não é responsabilidade da empresa”.

Impacto além do eSocial

A CAT entra no histórico do trabalhador e compõe o PPP. Os registros de acidentes também influenciam indicadores usados no cálculo de tributos ligados ao risco da atividade.

Por isso, além de enviar no prazo, é importante que a informação seja correta e coerente com os demais eventos, como o S-2220 do exame de retorno e o S-2240 com as condições do posto de trabalho. Se algo foi enviado errado, veja a retificação de eventos.

Atendemos empresas de Goiânia e região metropolitana. Veja os outros eventos em eSocial SST.

Leia também no blog: Acidente de trabalho: o que fazer nas primeiras horas até a CAT no eSocial.