Acidente de trabalho: o que fazer nas primeiras horas até a CAT no eSocial

Na primeira hora: cuidar das pessoas

O roteiro começa longe do computador. Quem está no local deve:

1. Garantir a segurança da cena. Desligar a máquina, isolar a área, interromper o fluxo de energia ou de produto, se for o caso, sem se colocar em risco.
2. Prestar o primeiro atendimento com quem foi treinado em primeiros socorros.
3. Acionar o socorro quando necessário: SAMU no 192 ou Corpo de Bombeiros no 193.
4. Acompanhar o trabalhador até o atendimento médico e manter um contato da empresa com a família.

Nesse momento, ninguém deve discutir culpa ou pressionar o trabalhador a não registrar o ocorrido. Isso prejudica a investigação e pode gerar problemas legais sérios.

Nas primeiras horas: registrar os fatos

Enquanto o trabalhador está sendo atendido, o responsável pela segurança ou o RH começa a reunir as informações que vão alimentar a CAT. Anote, ainda com a memória fresca:

• data, hora e local exato do acidente;
• o que o trabalhador estava fazendo e há quantas horas estava trabalhando;
• a parte do corpo atingida e o tipo de lesão aparente;
• o agente causador (máquina, ferramenta, queda, produto, veículo);
• nomes de testemunhas;
• local de atendimento e, quando disponível, o atestado ou relatório médico.

Fotos do local, antes de qualquer alteração, ajudam muito na investigação posterior. Preserve também peças, ferramentas ou equipamentos envolvidos.

Até o primeiro dia útil: enviar o S-2210

A Comunicação de Acidente de Trabalho é feita no eSocial pelo evento S-2210. O prazo, conforme o Manual de Orientação do eSocial vigente, é até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência. Se o acidente resultar em morte, a comunicação deve ser imediata.

Alguns pontos que costumam gerar dúvida:

• Afastamento curto ou nenhum afastamento: a CAT continua devida. O prazo não depende de quantos dias o trabalhador fica fora.
• Acidente de trajeto: o acidente no percurso entre casa e trabalho também deve ser comunicado.
• Doença ocupacional: quando há diagnóstico de doença relacionada ao trabalho, ela também é comunicada por CAT.
• Dúvida sobre o nexo: na dúvida sobre a relação com o trabalho, converse com o médico do trabalho. Deixar de comunicar "porque não tinha certeza" é um risco maior.

Para entender os detalhes do evento, como os tipos de CAT e os campos mais sensíveis, veja a página do S-2210 (CAT).

Nos dias seguintes: investigar e acompanhar

Enviar a CAT não encerra o caso. Nos dias seguintes, a empresa precisa:

• Investigar a causa com método, ouvindo o acidentado, as testemunhas e a liderança, buscando falhas de processo e não culpados.
• Definir ações corretivas e registrá-las no plano de ação do PGR.
• Acompanhar atestados e afastamentos, com atenção aos encaminhamentos previdenciários quando o afastamento passar dos primeiros 15 dias.
• Programar o retorno: se o afastamento for de 30 dias ou mais, o trabalhador precisa do exame de retorno ao trabalho antes de reassumir as funções.
• Comunicar a CIPA, quando houver, para que participe da análise e das ações preventivas.

Erros que complicam o caso

Alguns deslizes aparecem com frequência e quase sempre poderiam ser evitados:

• Esperar o atestado para emitir a CAT. O prazo corre a partir do acidente, não da chegada do documento médico. Envie com as informações disponíveis e complemente o que for possível.
• Tratar como "acidente leve" e não comunicar. Um corte que parecia simples pode evoluir para afastamento, e a ausência de CAT complica a situação do trabalhador e da empresa.
• Descrever o acidente com julgamento, como "o funcionário foi descuidado". A descrição deve ser objetiva: o que aconteceu, onde e como.
• Divergência entre documentos. Data, hora e parte do corpo atingida precisam ser iguais na CAT, no relatório interno e nos registros médicos.
• Corrigir o evento sem critério. Erros no S-2210 enviado devem ser tratados com retificação de eventos, seguindo as regras do eSocial.
• Esquecer os terceirizados. Quando o acidentado é empregado de uma prestadora, a comunicação cabe ao empregador dele, mas a contratante deve cobrar o envio e participar da investigação.

Monte o fluxo antes que aconteça

A melhor hora para preparar o roteiro é agora, sem acidente na mesa. Algumas providências simples:

1. Defina quem é o responsável por enviar a CAT e quem é o substituto em férias, feriados e fins de semana.
2. Deixe acessíveis os dados necessários: cadastro do trabalhador, CNAE, locais de trabalho e contatos de emergência.
3. Combine com o fornecedor do eSocial ou da folha como o evento será transmitido fora do horário comercial.
4. Treine as lideranças para comunicar imediatamente qualquer acidente, inclusive os pequenos.
5. Faça uma simulação de mesa: um caso fictício, do telefonema até o envio do evento.

Para entender como o S-2210 se relaciona com os outros eventos de SST, leia eSocial SST: os eventos.

Como o MT11 pode ajudar

O MT11 apoia empresas de Goiânia e região na emissão da CAT pelo S-2210, na investigação de acidentes e na organização dos eventos de eSocial SST. Também realiza ou organiza o exame de retorno e treina equipes em primeiros socorros. Fale com a equipe pelo WhatsApp (62) 3661-0052.