Exame toxicológico em Goiânia para motoristas profissionais
Se sua empresa contrata motoristas de caminhão, ônibus ou carreta, o exame toxicológico faz parte da rotina de admissão e desligamento. Entender as regras evita contratações travadas e pendências no eSocial.
- A CLT, com as mudanças da Lei 13.103, exige o exame toxicológico para motoristas profissionais das categorias C, D e E.
- É um exame de larga janela de detecção, feito em amostra de cabelo, pelos ou unhas.
- O resultado é informado no eSocial por meio de evento próprio, o S-2221.
Quem precisa fazer
O exame é exigido de motoristas profissionais empregados que conduzem veículos para os quais é necessária CNH das categorias C, D ou E. Na prática:
- motoristas de caminhão e carreta no transporte de cargas;
- motoristas de ônibus, micro-ônibus e vans no transporte de passageiros;
- motoristas de veículos especiais que exijam essas categorias.
Funcionários que dirigem eventualmente com CNH B, como vendedores externos, não estão nessa regra. Para eles, o PCMSO pode prever outros exames, como a acuidade visual.
Exame da empresa x exame da CNH
Aqui mora uma confusão frequente. O motorista com CNH C, D ou E também faz exame toxicológico por exigência da legislação de trânsito, ligado à habilitação. Esse exame é do motorista, para o órgão de trânsito.
O exame previsto na CLT é outra obrigação, ligada ao contrato de trabalho e de responsabilidade do empregador. Antes de aproveitar qualquer exame já feito, confira a regra vigente com o responsável pelo PCMSO e o Manual de Orientação do eSocial.
Como funciona a coleta
- Identificação: o motorista apresenta documento com foto e CNH.
- Coleta: é retirada uma pequena amostra de cabelo, pelos do corpo ou unhas, sem dor.
- Cadeia de custódia: a amostra é lacrada e documentada, com assinatura do motorista.
- Análise: o material segue para laboratório credenciado para esse tipo de exame.
- Laudo: o resultado é emitido e passa por revisão médica antes de ser liberado.
Não há jejum. Quem tem cabelo muito curto ou raspado pode fazer a coleta em pelos do corpo ou unhas. As instruções exatas são passadas no agendamento.
O que o exame detecta
O exame de larga janela procura substâncias psicoativas que podem comprometer a direção, como cocaína, maconha, anfetaminas e opiáceos, entre outras previstas na regulamentação.
A expressão "larga janela" significa que o exame avalia um período de uso anterior à coleta, e não apenas os últimos dias. É por isso que ele é feito em cabelo, pelos ou unhas, e não em urina ou sangue.
Atenção: medicamentos de uso contínuo devem ser informados no momento da coleta. O médico revisor considera essas informações na análise do resultado.
Resultado positivo: o que fazer
O resultado é confidencial. Um laudo positivo não deve ser exposto a colegas nem usado de forma discriminatória.
O motorista tem direito a contraprova, conforme a regulamentação. Tanto na admissão quanto durante o contrato, a empresa deve tratar o tema com orientação jurídica e, sempre que possível, oferecer caminhos de apoio, como encaminhamento para tratamento.
Programas de saúde mental corporativa podem ajudar empresas de transporte a abordar o uso de substâncias de forma preventiva.
eSocial: evento S-2221
O exame toxicológico tem evento próprio no eSocial, o S-2221, separado do S-2220 dos demais exames ocupacionais. O envio segue as regras do Manual de Orientação do eSocial vigente.
Empresas com frota grande costumam se beneficiar de um controle centralizado das datas de admissão e desligamento dos motoristas, para não deixar exames ou eventos pendentes.
Outros exames do motorista
O toxicológico não substitui o exame ocupacional. O motorista também passa pelo exame clínico e pelos complementares previstos no PCMSO, que podem incluir acuidade visual, eletrocardiograma e eletroencefalograma.
Veja os demais exames complementares. Atendemos transportadoras e empresas com frota em Goiânia e na região, como Aparecida de Goiânia, Senador Canedo e Goianira.
Perguntas sobre exame toxicológico
Quem é obrigado a fazer o exame toxicológico no trabalho?
Motoristas profissionais empregados que dirigem veículos das categorias C, D e E, conforme a CLT e a Lei 13.103.
O exame toxicológico da CNH vale para a empresa?
São exigências com finalidades diferentes. Antes de aproveitar um exame já realizado, confirme a regra vigente com o responsável pelo PCMSO e o Manual de Orientação do eSocial.
Como é feita a coleta do exame toxicológico?
É retirada uma pequena amostra de cabelo, pelos do corpo ou unhas, sem dor e sem necessidade de jejum. A amostra é lacrada e segue para laboratório credenciado.
O resultado do exame toxicológico é sigiloso?
Sim. O resultado é confidencial e não deve ser usado de forma discriminatória. Em caso de resultado positivo, o trabalhador tem direito a contraprova.
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