Minha empresa precisa de CIPA? Guia prático da NR-5 para Goiânia

Os dois dados que decidem tudo

Antes de qualquer coisa, separe duas informações de cada estabelecimento (matriz e filiais são analisadas separadamente):

• Grau de risco. Vem da atividade econômica principal (CNAE), conforme a classificação da NR-4, e vai de 1 a 4.
• Número de empregados. Quantas pessoas com vínculo trabalham naquele estabelecimento.

Com esses dados em mãos, consulta-se o quadro de dimensionamento da NR-5. Ele indica se a CIPA é obrigatória e quantos membros efetivos e suplentes ela deve ter. Quanto maior o grau de risco, menor o número de empregados a partir do qual a comissão passa a ser exigida.

Exemplo: uma metalúrgica e um escritório de contabilidade com o mesmo número de empregados podem ter respostas diferentes. A atividade da metalúrgica tem grau de risco mais alto, e a CIPA pode ser obrigatória para ela e não para o escritório.

Abaixo do mínimo: o representante nomeado

Se o estabelecimento não alcança o número mínimo do quadro, não há eleição de CIPA. Mas isso não significa ficar sem ninguém. A NR-5 determina que a organização nomeie um representante para auxiliar nas ações de prevenção em segurança e saúde no trabalho.

Esse representante também precisa ser treinado. Ele é o elo entre os colegas e a gestão: leva relatos de condições inseguras, participa da investigação de acidentes e ajuda a divulgar medidas de prevenção.

Em pequenos comércios e escritórios de Goiânia, esse é o cenário mais comum. E, justamente por ser simples, costuma ser esquecido.

Como funciona a eleição

Quando a CIPA é obrigatória, os representantes dos empregados são eleitos por voto secreto. Os representantes do empregador são indicados por ele. O processo, em linhas gerais:

1. Convocação. A empresa publica o edital da eleição com a antecedência prevista na NR-5 e comunica o sindicato da categoria.
2. Comissão eleitoral. Organiza o processo, recebe inscrições e cuida da votação.
3. Inscrições. Qualquer empregado do estabelecimento pode se candidatar, sem depender de setor ou função.
4. Votação e apuração. Em horário que permita a participação dos empregados, com registro em ata.
5. Posse e treinamento. Os eleitos e indicados tomam posse e recebem o treinamento exigido.

O mandato é de um ano, com uma reeleição permitida. O presidente é indicado pelo empregador e o vice-presidente é escolhido entre os representantes eleitos.

Estabilidade e treinamento

Quem tem estabilidade

Os representantes eleitos pelos empregados não podem ser demitidos de forma arbitrária ou sem justa causa a partir do momento em que registram a candidatura, e essa estabilidade se estende por um ano depois de encerrado o mandato. A proteção alcança também os suplentes eleitos. Os indicados pelo empregador não têm essa garantia.

Treinamento

Membros da CIPA e o representante nomeado precisam ser treinados. A NR-5 define o conteúdo mínimo, o momento do treinamento e a carga horária, que varia conforme o grau de risco do estabelecimento. Os temas incluem estudo do ambiente de trabalho, investigação de acidentes, noções sobre a legislação e prevenção de doenças relacionadas ao trabalho, entre outros.

O que a CIPA faz no dia a dia

A comissão não existe só para cumprir tabela. Entre as atribuições previstas na NR-5:

• acompanhar o processo de identificação de perigos e avaliação de riscos do PGR;
• registrar a percepção dos trabalhadores sobre os riscos, por meio de consulta;
• verificar os ambientes e as condições de trabalho;
• participar da análise de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho;
• promover, junto com a empresa, a SIPAT e ações de conscientização.

Exemplo prático: em uma fábrica de alimentos, um membro da CIPA relata que os trabalhadores da câmara fria estão improvisando luvas porque o modelo fornecido rasga com facilidade. O assunto vai para a reunião, a empresa testa outro modelo e a troca é registrada. É esse tipo de ciclo, relato, análise, ação e registro, que mostra uma comissão funcionando.

A CIPA também pode propor a realização de inspeções, sugerir treinamentos e acompanhar se as medidas do plano de ação do PGR estão sendo implementadas. Ela não tem poder de decisão sobre investimentos, mas tem o direito de ser ouvida e de registrar suas recomendações.

As reuniões ordinárias seguem um calendário anual e são registradas em ata. Acidentes graves geram reunião extraordinária. Para ver como a participação dos trabalhadores entra na gestão de riscos, leia o artigo sobre como elaborar o PGR da NR-1.

Erros comuns na NR-5

• Somar todas as filiais. O dimensionamento é por estabelecimento. Cada unidade precisa ser analisada.
• Esquecer o representante nomeado. Abaixo do quadro, a obrigação não desaparece; ela muda de forma.
• Eleição sem documentação. Edital, lista de inscritos, ata de votação e de posse precisam estar arquivados.
• Treinamento genérico. Conteúdo que não fala dos riscos daquele estabelecimento não cumpre o papel.
• Confundir CIPA com SESMT. São estruturas diferentes. A CIPA representa trabalhadores e empresa; o SESMT da NR-4 é o serviço técnico especializado.
• Reuniões só no papel. Atas iguais todo mês, sem pauta real, chamam atenção em qualquer fiscalização.

Como o MT11 pode ajudar

Apoiamos a implantação e o treinamento da CIPA: análise do dimensionamento, organização do processo eleitoral, documentação e treinamento de membros e do representante nomeado.

Também organizamos a SIPAT, os DDS e a semana da segurança e outros treinamentos de NRs. Veja a área de CIPA, SIPAT e treinamentos e fale com a equipe pelo WhatsApp para checar a situação da sua empresa.