Assistente técnico na perícia trabalhista: o papel dele no processo em Goiânia

Perito x assistente técnico

Quando o processo depende de conhecimento técnico, o juiz nomeia um perito. Ele é auxiliar do juízo, deve ser imparcial e entrega o laudo pericial.

O assistente técnico é diferente. Ele é indicado por uma das partes, empresa ou trabalhador, e atua como consultor técnico dessa parte durante a perícia. Não decide nada e não substitui o advogado: traduz a questão técnica e aponta o que o laudo precisa considerar.

Na Justiça do Trabalho, as perícias mais comuns envolvem:

• adicional de insalubridade (ruído, calor, agentes químicos, agentes biológicos);
• adicional de periculosidade (inflamáveis, eletricidade, explosivos, entre outros);
• doença ocupacional ou acidente, com discussão de nexo causal e eventual redução da capacidade;
• condições ergonômicas e organização do trabalho.

Se a dúvida ainda é qual adicional se aplica, o artigo sobre insalubridade ou periculosidade explica a diferença.

O que o assistente técnico faz

1. Lê o processo. Petição inicial, defesa e documentos juntados, para entender o que está em discussão.
2. Organiza a prova técnica. Indica quais documentos da empresa sustentam ou fragilizam a tese e o que falta.
3. Ajuda a formular quesitos. Perguntas objetivas ao perito, que obrigam o laudo a enfrentar os pontos técnicos relevantes.
4. Acompanha a diligência. Está presente na vistoria ou no exame, observa a metodologia e apresenta informações ao perito.
5. Analisa o laudo. Verifica coerência, critérios normativos, medições e conclusões.
6. Emite parecer técnico. Concordando ou divergindo do laudo, com fundamentação, para o advogado usar no processo.

Em regra, os honorários do assistente técnico ficam a cargo da parte que o indicou, independentemente do resultado da ação.

O prazo é o ponto mais sensível

A indicação do assistente e a apresentação de quesitos acontecem em prazo contado a partir da intimação sobre a nomeação do perito. Esse prazo é curto e definido pela lei processual e pelo despacho do juízo, por isso o advogado deve confirmá-lo em cada caso.

Na prática, empresas que deixam para procurar um assistente na véspera da diligência chegam sem quesitos, sem documentos organizados e sem tempo para entender o caso. O ideal é acionar o profissional assim que o perito for nomeado, ou até antes, logo depois de receber a ação.

Documentos que fazem diferença

Boa parte das perícias se decide pela qualidade da documentação de SST. Separe com antecedência:

Exemplo comum: em uma ação por ruído, a empresa tem medições adequadas, mas as fichas de EPI não mostram o CA do protetor nem a reposição periódica. O assistente aponta essa lacuna cedo, e o advogado ajusta a estratégia de defesa. Para entender por que o LTCAT pesa tanto, veja para que serve o LTCAT.

Como formular quesitos que funcionam

Quesitos genéricos geram respostas genéricas. Alguns cuidados ajudam:

• Uma pergunta por quesito. Perguntas compostas permitem respostas parciais.
• Peça o critério. "Qual metodologia e qual norma foram usadas na medição?" obriga o perito a explicitar o caminho.
• Delimite período e função. As condições mudam com o tempo; o laudo deve dizer a que época se refere.
• Pergunte sobre medidas de controle. EPI, EPC e organização do trabalho foram considerados? Com qual evidência?
• Evite quesitos argumentativos. Pergunta que já traz a resposta costuma ser indeferida ou ignorada.

No dia da diligência

A diligência é o momento em que o perito visita o local de trabalho ou examina o trabalhador. Alguns cuidados evitam problemas:

• Mostre o posto como ele é. Arrumar o setor ou trocar equipamentos só para a visita compromete a credibilidade, e o perito costuma perceber.
• Tenha alguém que conhece a operação. Um líder ou técnico que saiba explicar o processo, os turnos e as mudanças ao longo do tempo.
• Deixe os documentos acessíveis. Fichas, laudos e registros que o perito possa pedir na hora.
• Registre o que foi feito. O assistente anota as medições, os pontos avaliados e as informações prestadas, o que será útil para analisar o laudo depois.

Se o posto de trabalho já não existe ou mudou muito desde a época discutida no processo, isso precisa ser dito e documentado. Nesses casos, o perito pode recorrer a situações semelhantes ou aos documentos da época, e a qualidade desses registros faz diferença.

Prevenir custa menos que discutir

Muitas lacunas encontradas na perícia poderiam ter sido corrigidas anos antes: laudo desatualizado, inventário de riscos que não bate com a realidade, ASO sem os exames previstos no PCMSO, entrega de EPI sem registro.

Por isso, depois de uma ação, vale usar o que foi aprendido para revisar a gestão de SST. Empresas de Goiânia e região metropolitana que passam por perícias frequentes costumam se beneficiar de uma gestão organizada de EPI e de laudos revisados com regularidade.

Como o MT11 pode ajudar

Atuamos como assistente técnico em perícias trabalhistas, em conjunto com o advogado da parte: análise do caso, quesitos, acompanhamento da diligência e parecer técnico fundamentado.

Também revisamos a documentação de SST e elaboramos o laudo de insalubridade e outros laudos que reduzem a exposição a novas ações. Conheça a área de perícias e assistência técnica e fale com a equipe pelo WhatsApp assim que a perícia for designada.